Latest posts
-
Cirurgia robótica negada pelo plano: quando a Justiça obriga a cobrir mesmo fora do rol
Plano negou a cirurgia robótica alegando que está fora do rol da ANS? Após a Lei 14.454/2022 e o STJ (REsp 2.235.175), entenda quando a cobertura é obrigatória.
-
Estrangeiros usam o SUS de graça, e o brasileiro que mora em Portugal? Os números e a lei dos dois lados
O ministro diz que o SUS atendeu 775 mil estrangeiros em 2025. E os quase 500 mil brasileiros em Portugal, como acessam a saúde de lá? A comparação entre SUS e SNS, com números e base legal.
-
O Cartão SUS mudou: agora é o CPF, e milhões de cadastros foram inativados
O CPF virou o identificador único do SUS e cerca de 111 milhões de cadastros antigos serão inativados até abril de 2026. Entenda a mudança, quem é afetado e como conferir se o seu cadastro está ativo.
-
Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral, e o que fazer quando recusam
Idoso internado tem direito a acompanhante em tempo integral. O que o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei 15.378/2026 garantem, quem paga a diária e o que fazer quando o hospital ou o plano recusa.
-
Internado à força por estar na rua: os direitos que continuam valendo
Mesmo quando a internação involuntária é legal, a pessoa mantém direitos: laudo, comunicação ao MP, tratamento menos invasivo, defesa e revisão. A condição de rua não é fundamento de internação.
-
Podem internar à força quem está em situação de rua? O que as novas leis realmente mudam
Leis do DF (7.923/2026) e de Niterói (3.997/2025) preveem internar pessoas em situação de rua. O que a Lei 10.216 e a 13.840 já exigem, e por que a norma local não pode reduzir esse piso.
-
Contra quem processar por um medicamento caro: o critério dos 210 salários mínimos do Tema 1234
O Tema 1.234 do STF definiu contra quem processar por um medicamento caro: até 210 salários mínimos de custo anual, Justiça Estadual; acima, Justiça Federal e a União. Entenda a régua e a data de corte.
-
Requerimento administrativo prévio: por que ir direto à Justiça pode derrubar o pedido de medicamento
Depois da Súmula Vinculante 60, pedir medicamento direto na Justiça, sem requerimento administrativo prévio, pode extinguir o processo. Entenda por que a via administrativa vem primeiro e o que guardar.
-
Súmula Vinculante 60 e Tema 1234: como pedir medicamento ao SUS na Justiça depois da nova regra
Desde 2024, a Súmula Vinculante 60 e o Tema 1.234 do STF reorganizaram a judicialização de medicamentos no SUS: requerimento administrativo prévio, registro na Anvisa e nova regra de competência. Entenda o caminho atual.
-
Como se prova um dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotos e perícia
O que realmente serve de prova em um caso de dano estético: prontuário, termo de consentimento, fotografias datadas e a perícia médica. E os erros que fazem a prova desaparecer.