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Saúde mental pelo SUS: CAPS, internação e o que é exigível
A rede pública de saúde mental existe e é exigível: CAPS, leitos, medicação. Entenda como ela funciona e o que fazer quando falta.
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Internação irregular e abusos: os direitos de quem está internado
Internação sem laudo, além do prazo, incomunicabilidade, violência em comunidades terapêuticas: os instrumentos legais contra o tratamento que vira cárcere.
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Curatela (a antiga “interdição”): o que mudou e quando ela é o caminho
A curatela hoje é excepcional e restrita a atos patrimoniais — não transforma ninguém em incapaz para a vida. Entenda quando cabe, para quem e como funciona.
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Direito da saúde mental: internação, custeio e proteção — o guia da família
Internação involuntária, dependência química, custeio pelo plano ou SUS, curatela e proteção do patrimônio: o mapa jurídico para famílias em crise.
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Internação involuntária ou compulsória? A diferença que a família precisa conhecer
A maioria das famílias pede “internação compulsória” quando o caso é de involuntária — que não exige juiz. Entenda cada via da Lei 10.216 e quando usá-la.
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Internação do dependente químico contra a vontade: como a lei funciona
Pedido da família, laudo médico, prazo máximo de 90 dias: o que a Lei 13.840/2019 realmente permite na internação involuntária do dependente — e o que não.
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Cosmetic surgery in Brazil: the legal rights foreign patients don’t know they have
Brazil is a global plastic-surgery hub. Foreign patients are protected by unusually strong consumer law — including an obligation of result. What to check before, and what to do if something goes wrong.
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Chirurgie esthétique au Brésil : les droits que les patients étrangers ignorent avoir
Le Brésil est une destination mondiale de chirurgie plastique. Le droit brésilien protège le patient étranger avec une force inhabituelle — obligation de résultat comprise.
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A saúde depois dos 60: um mapa dos direitos que envelhecem com você
Reajuste por idade, portabilidade, home care, prioridade, isenção de IR: o ensaio que costura os direitos de saúde da terceira idade — e onde cada um está detalhado.
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Sanitary return: healthcare rights of Brazilians living abroad
Nearly five million Brazilians live abroad. When treatment brings them home, specific legal questions follow — access to SUS, private plans, records and continuity of care.