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Casa de apoio no meu apartamento: o repetitivo do STJ sobre temporada alcança o meu caso?
Desde que o Superior Tribunal de Justiça mandou parar os processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios, circula uma conclusão apressada entre quem recebe pacientes no próprio…
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Pedi o estorno no cartão depois do preenchimento que deu errado: eu podia?
Podia pedir, sim: ninguém está proibido de contestar uma cobrança junto ao banco. Mas, ao fazer isso, você não exerceu um direito do Código de Defesa do Consumidor.…
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Mamografia aos 40 anos: o que a lei garante, o que o SUS recomenda e o que o plano cobre
Mamografia aos 40 anos: a Lei 15.284/2025 garante o exame no SUS, a Nota Técnica 626/2025 recomenda a rotina dos 50 aos 74 e a RN 679 tirou a idade do rol.
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Susana Vieira e a leucemia linfocítica crônica: quando observar é o tratamento
Na LLC sem sintomas, observar é decisão com critérios. Quando começar a tratar, o que o SUS ainda não oferece e o que o plano deve pelo rol.
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Serena Williams e a falta de ar no pós-parto: a queixa obriga a investigar embolia?
Serena Williams pediu tomografia e heparina após o parto. Quando a falta de ar da puérpera obriga a investigar embolia, e o que dizem a lei e outros países.
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Fiz peeling de fenol e deu errado: a proibição da Anvisa muda o meu caso?
Circula uma ideia confortável sobre o peeling de fenol: a proibição da Anvisa teria endereço certo, as clínicas sem médico, e o procedimento continuaria regular nas mãos de…
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Meu cachorro morreu na limpeza de tártaro: um procedimento eletivo muda o dever da clínica?
No Reino Unido, o Royal College of Veterinary Surgeons, regulador da profissão, escreveu nas orientações sobre consentimento uma frase só aparentemente óbvia: “For non-urgent procedures, where possible, the…
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Tenho direito a um “navegador” depois do diagnóstico de câncer?
Não há direito individual a que o SUS designe alguém para conduzir o seu caso. O Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer existe e…
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Tenho direito a um navegador depois do diagnóstico de câncer?
Em 2025, Nelson e colegas da Oregon Health & Science University e da Kaiser Permanente publicaram na JAMA Internal Medicine uma metanálise de 42 ensaios clínicos randomizados, com…
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Me disseram que o código da OMS garante o leite do meu bebê. Garante?
Circula nas maternidades e nos grupos de mães uma frase curta e errada: a de que “o código da OMS” obriga o serviço de saúde a fornecer leite…