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O processo da terapia do meu filho parou: é o Tema 1.463 do STJ?
Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça recebeu uma ferramenta para enfrentar a repetição: a Lei 11.672 permitiu escolher alguns recursos representativos e deixar “suspensos os demais recursos…
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O processo da terapia do meu filho parou e ninguém me explicou por quê
Se o processo em que você pede a terapia negada pelo plano parou sem sentença, sem recurso julgado e sem uma linha de explicação, a causa provavelmente não…
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O remédio contra o câncer é gratuito no SUS. Por que me disseram que não tenho o perfil?
Gratuidade e perfil clínico estão no mesmo artigo da mesma lei, e um não desmente o outro. A Lei nº 15.385, de 10 de abril de 2026, inseriu…
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A lei diz que a vacina contra o câncer é gratuita — e que o acesso pode ser triado
Em estudo de fase I/II publicado em 2025 na revista ESMO Open, Vansteenkiste e coautores testaram uma vacina terapêutica contra o câncer de pulmão não pequenas células. Importa…
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Um navio passou perto e não me socorreu: posso cobrar da empresa dona dele?
“O Proprietário do navio não será responsabilizado pela inobservância, por parte do Comandante, da obrigação descrita no parágrafo 1.” A frase está no Artigo 10 da Convenção Internacional…
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O animal já era idoso e tinha doença: isso tira a responsabilidade da clínica?
Depois da morte de um animal velho, ou que já carregava um diagnóstico, duas frases aparecem quase sempre. A da clínica: “ele já estava mal, isso era esperado”.…
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Recusei o resgate e vieram mesmo assim: vou ter de pagar?
Circula entre quem navega uma ideia aparentemente lógica: se eu disse que não queria ajuda e vieram mesmo assim, ninguém me cobra por serviço recusado. A ideia acerta…
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Eu disse que não precisava de resgate e vieram de todo jeito: vou ter de pagar?
Se você estava a bordo como passageiro, a sua recusa não decide essa conta, e você não precisa dela. A Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, promulgada pelo Decreto…
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Dá para processar o dentista no Juizado Especial? Quando cabe e quando a perícia impede
Dá, e às vezes é o melhor caminho. O Juizado Especial Cível recebe bem o caso odontológico em que a falha se prova com papel, foto e radiografia.…
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Um navio passou perto e não me socorreu: posso cobrar da empresa dona dele?
O Artigo 10, 3 da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo diz, na tradução oficial brasileira: “O Proprietário do navio não será responsabilizado pela inobservância, por parte do Comandante,…