Por Ramon Martins Andrade, advogado (OAB/RJ 188.374)
A administradora abre a agenda da semana seguinte e vê, na coluna de um dos médicos, dezenove pacientes marcados: quatro pós-operatórios, três em acompanhamento de doença crônica, duas consultas novas que esperaram semanas. A direção já decidiu encerrar a relação com esse profissional. O que ninguém sabe dizer é o que acontece na segunda-feira: quem avisa os pacientes, quem fica com os prontuários, se o médico sai da escala no dia seguinte. Esse intervalo, entre a decisão e a execução, é onde nascem quase todos os litígios desse tipo.
Antes de qualquer aviso, identificar o vínculo que se encerra
Desligar muda de nome, de prazo e de risco conforme o vínculo que se desfaz. Encerrar contrato com a pessoa jurídica do médico, dispensar empregado celetista, retirar cooperado da escala ou rescindir a cessão de uma sala são operações distintas. A primeira providência é ler o instrumento que existe e comparar com a rotina real: escala fixa imposta pela clínica, agenda controlada pela recepção, uso obrigatório do nome da instituição, subordinação a protocolo interno. As formas de vínculo e os riscos de cada uma estão no artigo sobre médico PJ, CLT e cooperado na clínica. Nenhuma comunicação sai antes dessa classificação: um aviso redigido como dispensa de empregado, enviado a prestador pessoa jurídica, é confissão escrita entregue de graça.
O que o contrato e o regimento interno do corpo clínico precisam prever
Há duas camadas de regulação, e a clínica costuma usar apenas uma: o instrumento individual e o regimento interno do corpo clínico, documento que o Conselho Federal de Medicina pressupõe e cobra. A Resolução CFM nº 2.147, de 2016, sobre responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço, impõe ao diretor técnico, no art. 2º, §3º, XIII, “assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento assistencial médico, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento Interno da instituição”. A expressão “independente do seu vínculo” é o que importa: o regimento alcança o celetista, o prestador pessoa jurídica e quem apenas usa a sala.
A mesma resolução define quem conduz o processo. O diretor clínico, eleito pelo corpo clínico, responde pela coordenação e supervisão dos serviços médicos (art. 4º, parágrafo único), e o art. 6º lista entre os seus deveres “zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição”. Desligar alguém sem o procedimento do regimento e sem essa condução é descumprir a norma do conselho antes de se discutir contrato. A exigência de direção técnica é anterior: o CFM a apoia no art. 28 do Decreto nº 20.931, de 1932, que, no texto da resolução, obriga toda organização hospitalar ou de assistência médica a funcionar com diretor técnico habilitado, principal responsável pelos atos médicos ali praticados, como trata o artigo sobre o diretor técnico da clínica.
Há ainda a norma específica sobre o próprio corpo clínico. A Resolução CFM nº 1.481, de 1997, fixa diretrizes gerais para esses regimentos e atribui ao corpo clínico a competência para “decidir sobre a admissão e exclusão de seus membros garantindo ampla defesa e obediência às normas legais vigentes”, com a penalidade de exclusão homologada em assembleia do corpo clínico e exigência de dois terços dos votos. Isso separa duas operações que a direção costuma tratar como uma só: encerrar o contrato de prestação de serviço, que é ato da instituição, e excluir alguém do corpo clínico, que é deliberação dos médicos, precedida de defesa. Quando o caso é de exclusão, o procedimento está no artigo sobre a exclusão de médico do corpo clínico e o direito de ser ouvido.
A denúncia do contrato e o prazo que o investimento impõe
Em contrato por prazo indeterminado, o encerramento se chama resilição unilateral, e o Código Civil lhe dá forma no art. 473: “a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte”. Notificada, isto é: em documento com prova de recebimento e data certa.
O parágrafo único é o que a direção costuma ignorar: “se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos”. É o mesmo fundamento que o prestador invoca contra a operadora, no artigo sobre o que o prestador pode exigir diante do descredenciamento. Se o médico comprou equipamento para atender ali, montou consultório dentro da estrutura ou assumiu obrigação de longo prazo por causa daquele contrato, o aviso de trinta dias pode não bastar. Daí dois cuidados: apurar, antes de notificar, se houve investimento desse tipo, e registrar o que a instituição custeou, porque o que ela pagou não é investimento da outra parte.
Continuidade do cuidado: o que o Código de Ética Médica exige de quem sai
O Código de Ética Médica resolve esse ponto a favor do paciente. A Resolução CFM nº 2.217, de 2018, que aprovou o código em vigor, alterada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, veda ao médico, no art. 36, “abandonar paciente sob seus cuidados”, e o §1º descreve a saída legítima: renunciar ao atendimento “desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder”. O §2º proíbe abandonar o paciente por ter doença crônica ou incurável, salvo motivo justo comunicado a ele ou à família.
O dever é do médico, mas quem organiza a transição é a instituição. Daí três providências: identificar os pacientes em tratamento ativo, os pós-operatórios e os que aguardam resultado de exame; comunicar a cada um, de forma individual e discreta, que o profissional deixou o corpo clínico e quem assume o acompanhamento, com data e horário já disponíveis; e repassar as informações clínicas ao médico sucessor. A comunicação não deve explicar o motivo da saída.
O custo de não organizar essa transição tem registro empírico. Em estudo qualitativo publicado nos Cadernos de Saúde Pública em 2025, Patty Fidelis de Almeida, Adriano Maia dos Santos e colaboradores entrevistaram 45 pessoas vivendo com HIV e 38 usuários com hipertensão arterial num município de grande porte do Rio de Janeiro e registraram que a rotatividade de profissionais, sobretudo de médicos, rompia o vínculo de confiança e levava parte dos usuários a abandonar a busca pelo serviço, sem canais institucionais que poupassem o paciente de repetir a própria história clínica. O alcance é limitado: pesquisa qualitativa em rede pública, sem pretensão estatística, e os autores registram que a continuidade informacional e gerencial não era o foco.
Prontuários, dados e agenda: o que fica e o que ele leva
O prontuário do paciente atendido na instituição é documento dela, que tem o dever de guarda, e não acervo pessoal de quem o preencheu. Quem sai não leva prontuários nem a base de pacientes. Leva o direito de acessar os registros dos atendimentos que ele próprio praticou, para se defender em procedimento ético, administrativo ou judicial. A guarda, a cópia e o tratamento desses dados sob a Lei Geral de Proteção de Dados estão no artigo sobre o prontuário da clínica e quem pode pedir cópia.
Nome, telefone e histórico de marcação são dados pessoais que a clínica trata como controladora, para prestar assistência naquele serviço. Exportar essa lista para uso comercial em outro endereço é tratamento sem base legal, e quem a entrega responde tanto quanto quem a usa. O caminho é o inverso: a clínica comunica os seus pacientes e, se algum quiser seguir com aquele médico, pede o encaminhamento. A divisão de carteira, estrutura e documentos quando quem sai é sócio está no artigo sobre a saída de sócio de clínica.
O que não fazer durante o desligamento
- Bloquear o acesso do profissional aos registros dos atendimentos que ele mesmo praticou, de que depende a defesa dele.
- Reter prontuário, laudo ou relatório como pressão para negociar valores, convertendo discussão patrimonial em questão ética e sanitária.
- Anunciar a saída de modo que exponha o profissional, em comunicado com motivo, mensagem em grupo ou aviso na recepção. A instituição informa quem passa a atender, não por que o outro saiu.
- Retirar o médico da escala antes de organizar a sucessão dos pacientes em tratamento ativo, criando a descontinuidade que o art. 36 do Código de Ética Médica procura evitar.
- Invocar cláusula de não concorrência redigida sem limite. Em artigo publicado na Res Severa Verum Gaudium em 2026, Tomás Afonso Demenech Guerra sustenta que a cláusula depende de limitação temporal razoável, delimitação territorial precisa, especificidade da atividade vedada e contrapartida financeira, com a previsão indenizatória em caráter essencial, e que prazos usuais, como vinte e quatro meses, não têm valor absoluto. É leitura doutrinária, não decisão judicial, e não autoriza dizer que a cláusula de uma clínica seja válida sem exame do caso.
O que a instituição ganha ao desligar na ordem certa
A ordem é esta: classificar o vínculo, conferir o contrato e o regimento, apurar investimento da outra parte, notificar com o prazo devido, organizar a sucessão dos pacientes, comunicar cada um deles, encerrar acessos a sistema e preservar os prontuários na instituição. Falta o item que não é jurídico e produz dano jurídico: decidir quem assume cada paciente, porque a instituição responde pelo serviço que presta e ele continua depois que o médico sai, como no artigo sobre quando a clínica responde pelo erro do médico que ali atende. Cumprida a sequência, uma saída que poderia gerar reclamação no conselho, representação por abandono e ação trabalhista se converte em ato administrativo documentado, que a clínica explica a um auditor, a um juiz ou a um paciente com a mesma resposta. A equipe do escritório examina a documentação do caso, e quem precisa dessa leitura pode entrar em contato antes de notificar.
Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.
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Fontes oficiais consultadas
Resolução CFM nº 2.147/2016, diretor técnico, diretor clínico e regimento interno do corpo clínico · Resolução CFM nº 2.217/2018, Código de Ética Médica, art. 36 · Código Civil, art. 473, texto atualizado na Câmara dos Deputados · Almeida, Santos e colaboradores, continuidade do cuidado, Cadernos de Saúde Pública, 2025 · Guerra, cláusula de não concorrência, Res Severa Verum Gaudium, 2026
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional, não constitui consulta jurídica, publicidade de resultados ou garantia de êxito em processos, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
