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Nota técnica do NatJus desfavorável: o que ela decide (e o que não decide)
Em quase todo pedido judicial de medicamento, tratamento ou tecnologia em saúde existe um documento que não é decisão, não é perícia e não é parecer da parte,…
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Remédio sem registro na Anvisa: o plano pode negar? O Tema 990 e sua exceção
Quando a operadora nega um medicamento dizendo que ele "não tem registro na Anvisa", a frase costuma encerrar a conversa. Ela não deveria. Há diferença jurídica relevante entre…
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STF e o autista nível 1: o que muda no carro, e o que muda no plano de saúde
Em 3 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, por unanimidade, os trechos da Reforma Tributária que reservavam a alíquota zero na compra de veículos…
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A clínica publicou minha foto de antes e depois sem autorização
A pessoa descobre a própria foto no perfil da clínica. Às vezes pelo feed, às vezes porque uma amiga avisa. O rosto está lá, com a legenda do…
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Aplicaram em mim um produto falsificado ou sem registro: quem responde
Atualização (27/08/2026). Caso recente do risco descrito abaixo: em 25 de agosto de 2026 a Anvisa determinou a apreensão de lotes falsificados do bioestimulador de colágeno Sculptra, pela…
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Cancelei o pacote estético e as parcelas continuam chegando
O pacote foi de dez sessões. Foram feitas três. O tratamento parou, por resultado ruim, por medo, por mudança de vida, ou porque a clínica simplesmente não remarcou.…
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Se eu perder a ação, quanto isso me custa?
Quem procura um advogado depois de um erro médico, de uma cirurgia estética malsucedida ou de uma negativa do plano de saúde faz quase sempre a mesma pergunta:…
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Enfermeiro pode aplicar PRP? O que a resolução do CFM decide e o que ela não alcança
Em duas semanas o Plasma Rico em Plaquetas saiu do vocabulário técnico e virou disputa entre conselhos. O Conselho Federal de Medicina publicou resolução declarando o procedimento ato…
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O laudo pericial veio contra: o processo de erro médico acabou?
Em uma ação de erro médico, a perícia costuma ser o momento em que o processo se decide. Não porque a lei atribua ao laudo força de sentença,…
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Sedação no consultório odontológico: quem responde se der errado?
Nas duas últimas semanas, dentistas e médicos travaram em público uma disputa sobre sedação. O Conselho Federal de Odontologia publicou uma resolução nova; o Conselho Federal de Medicina,…