Série para prescritores
O que a Justiça lê quando lê um relatório médico.
Uma série de artigos escritos para quem assina o documento: o que os parâmetros fixados pelo Supremo e aplicados pelo Superior Tribunal de Justiça exigem de um relatório, caso a caso, procedimento a procedimento.
Por tema
O relatório médico que sustenta uma ação de medicamento
O texto-guia da série: a anatomia do documento, dos parâmetros da ADI 7265 aos erros que derrubam o pedido.
Receita de outro estado: a regra mudou em 2024
A RDC 873/2024 tornou nacional a validade das notificações de receita e revogou as exigências antigas.
Receita emitida no exterior: o que vale no Brasil
A barreira não é o idioma, é o registro do prescritor. E o relatório clínico vale mais que a receita.
NatJus: quem lê o seu relatório antes do juiz
Quem é o parecerista, o que ele verifica e como escrever para essa leitura técnica.
Receita não é relatório: os documentos do consultório que decidem processos
Receita, atestado, relatório, prontuário e consentimento: o que cada um prova, e o que nenhum prova sozinho.
Prescrever fora da bula: o que protege o médico e o que sustenta o paciente
O Parecer CFM 2/2016, o prontuário motivado e o consentimento como proteção de quem prescreve.
Esketamina (Spravato): o que o relatório do psiquiatra precisa demonstrar
Uso restrito a estabelecimento de saúde, falha terapêutica documentada e os cinco pontos do relatório.
Canabidiol: o que o médico precisa saber antes de assinar a prescrição
A RDC 327/2019 foi revogada, o receituário mudou e a resolução do CFM delimita as indicações.
Medicamento sem registro na Anvisa: o que o prescritor ainda pode fazer
Os três requisitos do Tema 500 do STF e a via administrativa da importação excepcional.
Terapias para TEA e TDAH: como sustentar a carga horária
Perfil funcional, método e horas justificadas, no relatório inicial e no de seguimento.
Home care: o relatório que transforma a alta em internação domiciliar
O que caracteriza assistência de saúde e afasta o enquadramento como cuidador.
Internação psiquiátrica: os documentos e os prazos
Laudo circunstanciado, regime correto e a comunicação ao Ministério Público em 72 horas.
Por especialidade · Geriatria
O laudo de capacidade depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A curatela alcança apenas atos patrimoniais e negociais. O que descrever no lugar da velha incapacidade civil.
O atestado de discernimento para testamento e procuração
A capacidade é específica para cada ato, e a prova é contemporânea. O que registrar para o documento resistir.
As diretivas antecipadas de vontade
A Resolução CFM 1.995/2012 obriga o médico a registrar em prontuário a vontade que o paciente lhe comunicou.
A notificação compulsória de violência
Suspeita basta, alcança o serviço privado e o sigilo não é obstáculo.
O relatório que instrui o BPC
A lei define deficiência pela interação entre impedimento e barreiras, e a perícia é médica e social.
O laudo para isenção de imposto de renda
A exigência de laudo oficial está na Lei 9.250, não na 7.713. Onde os pedidos morrem.
O acompanhante e o critério médico da lei
Permanência é a regra; restrição é exceção que precisa de fundamento clínico registrado.
A documentação na institucionalização em ILPI
O relatório de encaminhamento, o plano de cuidados e a manifestação do próprio idoso.
Por especialidade · Medicina veterinária
Prontuário e consentimento na clínica veterinária
O que o Código de Ética do CFMV já exige, e onde as clínicas mais perdem.
Por especialidade · Oncologia
Os 60 dias começam no laudo patológico
O que registrar para que a contagem da Lei 12.732 seja verificável, e o que fazer quando o prazo estoura.
Terapia-alvo e imunoterapia: o relatório que sustenta o pedido
O laudo do biomarcador e a cronologia das linhas anteriores decidem o caso.
Por especialidade · Neurologia
Esclerose múltipla: o relatório na troca de linha
Surtos datados, escala comparada e ressonância em série: o que caracteriza falha no papel.
Por especialidade · Procedimentos estéticos
Consentimento em harmonização facial
O que um consentimento específico contém, e o que não é consentimento.
Registro fotográfico em procedimentos estéticos
Padronização, metadados e a diferença entre uso clínico e uso publicitário da imagem.
Leitura relacionada, já publicada
Canabidiol: as quatro portas e o que o STJ decidiu em cada uma
A via de administração decide o caso. Leitura obrigatória para quem prescreve canabinoides.
Nota técnica do NatJus desfavorável: o que ela decide (e o que não decide)
O documento técnico que costuma determinar o resultado antes da sentença.
Alta a pedido na internação psiquiátrica voluntária
Os documentos, os prazos e a comunicação ao Ministério Público na Lei 10.216/2001.
Laudo pericial desfavorável: como se ataca um laudo, e quando ele está certo
O método e as omissões, não a conclusão. Útil a quem é nomeado assistente técnico.
O plano de saúde pode negar o Spravato (escetamina) na depressão resistente?
A versão do mesmo tema escrita para o paciente.
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Ramon Martins Andrade (OAB/RJ 188.374) é advogado formado pela UFRJ em 2011, com mestrados pela Université Sorbonne Nouvelle e pela EGN (Marinha do Brasil). Atualmente pesquisador em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz.