R.M. Andrade — Direito Médico e da Saúde
DIREITO DA SAÚDE · ACESSO A TRATAMENTOS

A carga horária da terapia é decisão clínica. O contrato tem limites para interferir nela.

A negativa de cobertura para terapias de reabilitação e desenvolvimento — como as indicadas em casos de autismo, TDAH e outras condições — pode configurar descumprimento contratual quando há prescrição médica ou indicação de equipe multidisciplinar para o tratamento.

Quando buscar orientação

Negativa de terapias indicadas por médico ou equipe multidisciplinar (como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicomotricidade), limitação do número de sessões abaixo do prescrito, exigência de reembolso em vez de cobertura direta, e demora injustificada na autorização de procedimentos de reabilitação são situações que merecem avaliação jurídica.

Os temas desta área

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Como o escritório pode ajudar

Avaliamos a prescrição ou o relatório multidisciplinar, o contrato com o plano de saúde e os termos da negativa, para orientar sobre a medida mais adequada, administrativa ou judicial, considerando o quadro clínico e a urgência da situação.

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Terapia prescrita se defende com o relatório da equipe que acompanha o paciente.

Envie o relatório multidisciplinar, a prescrição e a negativa ou o corte de sessões. A equipe do escritório verifica se há viabilidade jurídica e qual via faz sentido.

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