Direito da Saúde
O acesso a tratamento pela via pública é um direito, e sua negativa ou demora injustificada pelo SUS pode ser questionada judicialmente quando compromete a saúde do paciente.
Quando buscar orientação
Ausência de leito ou vaga em UTI, negativa de fornecimento de medicamento, insumo ou tratamento pelo SUS, e demora no atendimento de urgência pela rede pública são situações que podem justificar uma ação judicial para garantir o acesso ao tratamento.
Como o escritório pode ajudar
Avaliamos a prescrição médica, a negativa ou omissão do ente público e a urgência da situação, para orientar sobre a medida mais adequada, administrativa ou judicial.
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